Interpretação do tema e legislação:

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre os conceitos fundamentais trazidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) quanto a projeto básico, projeto executivo e termo de referência. O entendimento desses termos é essencial para a atuação em órgãos públicos, especialmente na Segurança do Trabalho, pois são instrumentos que balizam contratações importantes para o bom funcionamento e segurança operacional.

Base legal:
Termo de referência: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII
Projeto básico: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXV
Projeto executivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXVI

Tema central: O domínio dessas definições permite ao candidato saber o que deve constar nos documentos obrigatórios em licitações, quais informações são essenciais para garantir segurança e eficiência e como evitar erros que podem invalidar processos ou comprometer o objeto contratado.

Exemplo prático: Imagine uma licitação para manutenção de equipamentos de segurança em uma empresa pública. O termo de referência irá descrever tudo que será contratado, o projeto básico vai detalhar tecnicamente o serviço necessário e, depois, o projeto executivo mostrará como realizar cada etapa, indicando materiais e especificações.

Justificativa da alternativa correta (C – 3, 2, 1):
- O primeiro conceito corresponde ao termo de referência: é onde estão descritos parâmetros e elementos necessários à contratação (art. 6º, XXIII).
- O segundo conceito descreve o projeto executivo: detalha como executar totalmente a obra/serviço (art. 6º, XXVI).
- O terceiro conceito é o projeto básico: define e dimensiona, com precisão adequada, a obra/serviço, viabilidade e custos (art. 6º, XXV).

Análise das alternativas incorretas:
A) Inverte projeto básico e executivo.
B) Troca projeto básico pelo executivo na ordem.
D) Inverte termo de referência e projeto básico.
Como regra, a questão busca a correspondência exata conforme a lei – atenção a expressões como “execução completa” (projeto executivo) e “parâmetros para contratação” (termo de referência).

Pegadinha: As alternativas induzem erro por causa da semelhança dos conceitos. Leia atentamente e relacione sempre com o texto da lei.

Dica final: Relacione sempre os verbos: “definir e dimensionar” → projeto básico; “detalhar execuções” → projeto executivo; “descrever contratação” → termo de referência.

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GABARITO ERRADO! A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "D"! (3-1-2)

Artigo 6º da lei nº 14133/2021

inciso XXV - projeto básico

inciso XXVI - projeto executivo

inciso XXIII - termo de referência

Gabarito: C

Vamos lá, com base na Lei 14.133:

Art. 6, XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

Portanto, gabarito correto letra C, sequência 3.2.1

quer diminuir a concorrencia