é obrigado a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerça suas atividades.

é proibido de exercer a atividade profissional de forma autônoma.

pode prestar assistência, direta ou indireta, a paciente, sem a supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico de Saúde Bucal.

pode desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.

é proibido de fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.