Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |
Q3961333
Direito Tributário
Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e
não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em
conformidade com a Lei estadual n.º 6.968/1996.
I. No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque.
II. O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.
III. A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.
Assinale a opção correta.
I. No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque.
II. O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.
III. A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.
Assinale a opção correta.