No âmbito da escrituração contábil no setor público, o
registro de eventos deve respeitar os mecanismos de
débito e crédito e o método das partidas dobradas.
Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos
típicos:
I.O empenho da despesa constitui ato da execução
orçamentária e gera lançamento nas contas de natureza
orçamentária, com redução do crédito disponível e
registro do crédito empenhado a liquidar, sem produzir,
nesse momento, reconhecimento patrimonial de ativo ou
passivo, permanecendo restrito às contas orçamentárias
e às contas de controle correlatas da execução da
despesa.
II.A liquidação da despesa corrente com prestação de
serviços de terceiros enseja o reconhecimento de um
passivo financeiro em contrapartida a uma Variação
Patrimonial Diminutiva (VPD), atendendo ao fato gerador
sob o regime de competência.
III.A arrecadação de uma receita tributária envolve,
simultaneamente, lançamentos nas naturezas de
informação orçamentária (realização da receita) e
patrimonial (entrada de disponibilidade financeira em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa ou
baixa de direito a receber).
Está correto o que se afirma em:

Question

No âmbito da escrituração contábil no setor público, o
registro de eventos deve respeitar os mecanismos de
débito e crédito e o método das partidas dobradas.
Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos
típicos:
I.O empenho da despesa constitui ato da execução
orçamentária e gera lançamento nas contas de natureza
orçamentária, com redução do crédito disponível e
registro do crédito empenhado a liquidar, sem produzir,
nesse momento, reconhecimento patrimonial de ativo ou
passivo, permanecendo restrito às contas orçamentárias
 e às contas de controle correlatas da execução da
despesa.
II.A liquidação da despesa corrente com prestação de
serviços de terceiros enseja o reconhecimento de um
passivo financeiro em contrapartida a uma Variação
Patrimonial Diminutiva (VPD), atendendo ao fato gerador
sob o regime de competência.
III.A arrecadação de uma receita tributária envolve,
simultaneamente, lançamentos nas naturezas de
informação orçamentária (realização da receita) e
patrimonial (entrada de disponibilidade financeira em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa ou
baixa de direito a receber).
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: I, II e III.  Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: III apenas. Ou Alternativa E: II e III apenas.

Jonathan · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III.  A alternativa correta é a B (I, II e III).I. Correta: O Empenho é o primeiro estágio da execução da despesa. No momento em que é emitido, o registro é puramente orçamentário (Classe 5 - Planejamento e Orçamento / Classe 6 - Execução do Orçamento). Como o serviço ainda não foi prestado nem o bem entregue, não há fato gerador patrimonial. Portanto, não se registra ativo ou passivo no subsistema patrimonial neste estágio.II. Correta: Na Liquidação, verifica-se o direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios. Se o serviço já foi prestado (fato gerador), a contabilidade deve registrar a VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) em contrapartida a um Passivo (Fornecedores/Contas a Pagar), respeitando o Regime de Competência (enfoque patrimonial).III. Correta: A Arrecadação é o momento em que o recurso entra nos cofres públicos (pelo agente arrecadador). Ela dispara lançamentos em dois trilhos simultâneos:Orçamentário: Reconhece que a previsão da receita se transformou em execução (Receita Realizada).Patrimonial: Registra a entrada de dinheiro no caixa (Ativo) e reconhece a receita sob o ponto de vista contábil (VPA) ou baixa um direito anteriormente registrado.

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