Alternativa correta: D – ad referendum

1. Tema central: A questão aborda o uso de expressões latinas empregadas na redação oficial, um tema recorrente em concursos, especialmente para cargos administrativos. Compreender o significado dessas locuções é fundamental para o correto entendimento e produção de documentos oficiais.

2. Resumo teórico: Muitas expressões latinas são usadas em documentos oficiais para dar precisão ao texto. "Ad referendum" é uma dessas expressões e significa que determinado ato ou decisão é feito “sob condição de aprovação posterior pela autoridade competente”. Essa expressão é prevista, por exemplo, no Manual de Redação da Presidência da República e em regulamentos administrativos.

3. Justificativa da alternativa correta:
A expressão ad referendum indica que um documento ou decisão é tomado provisoriamente, dependendo de futura homologação ou confirmação pela autoridade responsável, exatamente como descrito no enunciado. Por exemplo, um acordo pode ser firmado “ad referendum” de um superior, ou seja, só será efetivado após validação desse superior.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - ad nutum: Significa “a qualquer tempo”, “por vontade”. Refere-se a atos que podem ser revogados livremente, sem necessidade de justificativa. Não expressa a ideia de aprovação posterior.
• B - ad hoc: Significa “para este fim”. É utilizado para indicar algo feito especificamente para um determinado propósito. Não tem relação com confirmação posterior.
• C - a priori: Refere-se ao que vem “antes da experiência”, ou seja, algo inferido antes da análise dos fatos. Não se relaciona com aprovação ou consulta posterior.

5. Estratégias de interpretação:
Para não errar, leia atentamente o enunciado e destaque as palavras-chave (“aprovado provisoriamente”, “consulta”, “aprovação definitiva”). Busque identificar a expressão latina que trate de condição de confirmação ou referendo. Cuidado para não confundir com expressões parecidas, mas de uso diferente!

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D

Significado da letra A:

ad nutum

ad nutum/

locução adjetivo

JUR

1.

revogável pela vontade de uma só das partes (diz-se de ato).

2.

resolvido em juízo exclusivo da autoridade administrativa competente (diz-se de demissibilidade de funcionário público não estável).

 a) ad nutum. - revogável pela vontade de uma só das partes (diz-se de ato).

 b) ad hoc. - destinado a essa finalidade.

 c) a priori. - partindo do que é anterior.

d) ad referendum. - sujeito à aceitação posterior por parte de um colegiado (diz-se de ato tomado isoladamente).