A gestão ambiental e o uso dos recursos naturais
tornaram-se centrais nas políticas públicas
contemporâneas, diante do avanço das atividades
produtivas e da intensificação dos impactos
socioambientais. Conforme os princípios da gestão
ambiental e os instrumentos de regulação do uso dos
recursos naturais no Brasil, assinale
CORRETAMENTE:

Question

A gestão ambiental e o uso dos recursos naturais
tornaram-se centrais nas políticas públicas
contemporâneas, diante do avanço das atividades
produtivas e da intensificação dos impactos
socioambientais. Conforme os princípios da gestão
ambiental e os instrumentos de regulação do uso dos
recursos naturais no Brasil, assinale
CORRETAMENTE: Alternativa A: A gestão ambiental eficaz prescinde da
participação social, pois o planejamento técnico-científico é suficiente para assegurar o uso racional
dos recursos naturais. Ou Alternativa B: A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
tem como objetivo central promover a expansão
industrial, desde que acompanhada por
mecanismos de compensação ambiental
posteriores.   Ou Alternativa C: As unidades de conservação de uso sustentável
impedem qualquer forma de exploração
econômica dos recursos naturais, priorizando
exclusivamente a preservação integral.  Ou Alternativa D: O princípio do desenvolvimento sustentável busca
conciliar crescimento econômico, preservação
ambiental e justiça social, reconhecendo os limites
ecológicos dos ecossistemas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O princípio do desenvolvimento sustentável busca
conciliar crescimento econômico, preservação
ambiental e justiça social, reconhecendo os limites
ecológicos dos ecossistemas.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 2º, caput: "A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana". Esse comando afasta a ideia de expansão industrial como objetivo central e confirma a alternativa D.Tema central: desenvolvimento sustentávelAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a participação social da gestão ambiental. A PNMA prevê expressamente, no art. 2º, inciso X, "educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente". Além disso, o art. 2º, inciso I, trata da "ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". Portanto, a alternativa contraria a lógica legal de proteção ambiental com participação da comunidade.BErradaEstá errada por confronto direto com o objetivo legal da PNMA. O art. 2º, caput, da Lei nº 6.938/1981 não define a expansão industrial como objetivo central; define como objetivo a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida", visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico. A alternativa inverte a hierarquia normativa da lei ao colocar a expansão industrial no centro e relegar a proteção ambiental a mera compensação posterior.CErradaEstá errada porque confunde unidades de uso sustentável com unidades de proteção integral. A Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 1º, dispõe: "O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei." Já o art. 7º, § 2º, estabelece: "O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais." Logo, não é correto afirmar que as unidades de uso sustentável impedem qualquer exploração econômica.DCertaA alternativa D está correta porque expressa a compatibilização entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental prevista na PNMA. O art. 2º, caput, da Lei nº 6.938/1981 vincula a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental à garantia de condições ao desenvolvimento sócio-econômico e à proteção da dignidade da vida humana. Em linha com isso, a Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 2º, dispõe: "O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais."Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar a PNMA como política de fomento industrial e confundir unidades de uso sustentável com unidades de proteção integral. Também tentou induzir o erro de tratar a participação social como dispensável, embora a própria PNMA preveja participação ativa da comunidade.Dica para questões semelhantesNa PNMA, verifique primeiro o art. 2º, caput: o núcleo é preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental com compatibilização do desenvolvimento socioeconômico.Se a alternativa excluir participação da comunidade, confronte com o art. 2º, X, da Lei nº 6.938/1981.Em SNUC, diferencie sempre proteção integral de uso sustentável pelo art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.985/2000.Quando a alternativa falar em desenvolvimento sustentável, confirme se ela expressa compatibilização entre economia, ambiente e dimensão social, e não oposição entre esses elementos.

A gestão ambiental e o uso dos recursos naturais tornaram-s...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas