LETRA C

O Código de Hamurabi (c. 1772 a.C.), embora seja um dos mais antigos conjuntos de leis escritas, não estabelecia igualdade jurídica. Pelo contrário, as suas leis evidenciavam uma profunda desigualdade social e hierarquização, onde a aplicação da justiça dependia da classe social (homens livres, subalternos e escravos) e do gênero do agressor e da vítima. 

Aqui estão as principais provas baseadas no texto das leis:

• Punições Diferenciadas (Lei do Talião por Classe): A famosa frase "olho por olho, dente por dente" só se aplicava se agressor e agredido fossem da mesma posição social (homens livres - awilum). Se um homem livre (nobre) ferisse um plebeu ou escravo, a punição era geralmente apenas uma multa em prata, preservando a integridade física do superior.
• Valorização da Vida: A vida de um homem livre valia mais que a de um "mushkenum" (plebeu/subalterno) ou escravo. Se um homem livre matasse a escrava de outro homem, ele pagava uma indenização, mas se matasse a filha de outro, sua própria filha poderia ser morta.
• Castigos Severos para Inferiores: Se um agressor fosse socialmente inferior à vítima (ex: um escravo agredir um superior), a pena era muito mais severa, incluindo mutilações (como cortar a orelha ou a mão) ou chicotadas em público.
• Desigualdade de Gênero: As leis eram patriarcais e puniam as mulheres mais severamente do que os homens, especialmente em casos de adultério. O código também permitia que o marido castigasse sua esposa.
• Diferenças na Medicina: Os honorários médicos e as penas por erro médico variavam de acordo com o status do paciente. Um médico poderia receber um pagamento alto por salvar um nobre, mas muito menos por um escravo, e era severamente punido se o nobre morresse, mas apenas pagava indenização se o escravo morresse.

Estrutura Social Hierarquizada:

O Código separava explicitamente a população em três camadas principais, o que fundamentava a aplicação desigual da lei: 

1. Awilum: Homens livres, proprietários de terras, nobres.
2. Mushkenum: Cidadãos livres de menor status, funcionários públicos, agricultores.
3. Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos, mas tinham alguns direitos limitados.

Em resumo, o Código de Hamurabi usava o direito para "manter a ordem", o que, na prática, significava proteger os privilégios da nobreza e garantir a submissão dos escravos e plebeus, refletindo a desigualdade da sociedade babilônica.