Tema Central da Questão: A questão aborda a responsabilidade da Gestão da União no contexto da NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social). Esse tema é crucial para entender como se dá a coordenação e formulação das políticas de assistência social no Brasil.

Resumo Teórico: A NOB/SUAS estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, enfatizando a atuação conjunta entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. A União desempenha papel fundamental na coordenação, formulação de políticas e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas ações são executadas em consonância com propostas discutidas em conferências nacionais e deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque menciona a responsabilidade da União na coordenação e formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do SUAS, sempre observando as propostas das Conferências Nacionais e as deliberações do CNAS. Essa função de coordenação e formulação é central para garantir a implementação eficaz e homogênea das políticas sociais em todo o território nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa A está incorreta pois menciona que a União monitoraria a formulação da PNAS/2004, o que não é sua função principal. A União coordena e formula, não apenas monitora.
• B: A alternativa B está errada ao sugerir que a União apenas sugere modos de acesso. Na realidade, ela tem papel mais ativo na coordenação e estabelecimento das políticas.
• D: A alternativa D erra ao afirmar que a União busca a "seletivização" dos direitos, quando na verdade o objetivo é a universalização.
• E: A alternativa E não está correta ao afirmar que a União financia exclusivamente, já que o financiamento do SUAS é compartilhado entre União, estados e municípios.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões sobre a NOB/SUAS, procure identificar palavras-chave que definem o papel da União, como "coordenação", "formulação" e "universalização", enquanto evita confundir com funções de monitoramento ou sugestões, que são menos centrais.

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A Nob/Suas não veio depois da PNAS? Como pode então a gestão do UNIAO dentro da NOB/SUAS  formular a PNAS? Não consegui entender...

Resumo: Segue uma breve exposição da sequencia normativa quanto aos direitos relativos a Assitência Social no Brasil, tais normativas tem uma sequencia lógica de  tranformação de uma demanda social do cidadão ou das famílias numa realidade materializando esta política pública que tem como marco de superação do modelo de caridade, a CRFB de 1988. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• Dos Direitos Sociais -art. 6º,

•Da Seguridade Social 194  e em especial o art.203 que trata da Assistência Social

•LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. L. 8742 de 1993. Essa lei define o que é Assist. Social, CNAS e SUAS.

NOB-SUAS 2005 RES. CNAS 130-05

•RESOLUÇÕES DO CNAS RESPECTIVAMENTE:  145-04; 109-09 e 33-12;

•PNAS - 2004 - Política Nacional de Assistência Social

Tipificação dos Serviços Socioassistencias

•NOB - SUAS - 2012

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