Alternativa correta: C - As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social, ou seja, atividades que, segundo a legislação profissional, são exclusivas deste profissional. Conhecer esses pontos é fundamental para responder corretamente questões sobre o exercício legal da profissão.

Resumo teórico: De acordo com a Lei 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), as atribuições privativas são aquelas que somente o Assistente Social, devidamente registrado no CRESS, pode exercer. Entre elas, destacam-se: planejar, coordenar, executar e avaliar projetos e pesquisas na área; administrar programas de Serviço Social; atuar no magistério específico da área; e participar de bancas e comissões relacionadas à profissão.

Análise das assertivas:

• I. Correta – Planejar, coordenar e avaliar projetos e pesquisas são funções do assistente social, conforme art. 4º, I da Lei 8.662/93.
• II. Correta – Planejar, organizar e administrar programas em Unidades de Serviço Social é atribuição privativa (art. 4º, II).
• III. Correta – O magistério, em disciplinas e funções específicas do Serviço Social, também é privativo do assistente social (art. 4º, III).
• IV. Correta – Elaborar provas e compor bancas para seleção na área é atribuição exclusiva (art. 4º, IV).

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta: Exclui assertivas corretas (III e IV), que também são privativas.
• B – Incorreta: Deixa de considerar a IV, que também é uma atribuição privativa.
• D – Incorreta: II e III estão corretas e não incorretas.

Dicas de interpretação: Sempre associe os conteúdos do enunciado à lei de regulamentação da profissão. Ao encontrar listas de atividades, busque identificar se cada uma delas está expressamente citada na legislação. Atenção especial com palavras como “privativa” e “exclusiva” – remete a funções que não podem ser exercidas por outros profissionais.

Resumo final: Todas as assertivas listam funções que são privativas do Assistente Social, de acordo com a legislação vigente. Dominar a Lei 8.662/93 é essencial para este tipo de questão.

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Letra C

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

       I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

       II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

       III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

       IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

       V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

       VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

       VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

       VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

       IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

       X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

       XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

       XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

       XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Lembrando que: competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais, e atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social.

Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - São atribuições privativas do/a assistente social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Analisando as alternativas, temos:

A, B e D – Incorretas.

C – Correta. As assertivas I, II, III e IV estão corretas. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

Gabarito: C