Para entender esta questão, precisamos focar nos princípios que regem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS, Lei nº 8.742/1993, é uma legislação fundamental para a organização da assistência social no Brasil, regulamentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela estabelece princípios que orientam a execução das políticas de assistência, garantindo que os direitos sociais sejam respeitados e promovidos.

Vamos analisar as alternativas para identificar a correta:

Alternativa B: "Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação socioassistencial alcançável pelas demais políticas públicas."

Esta é a alternativa correta. A universalização dos direitos sociais é um princípio central da LOAS. Ele visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos direitos fundamentais, promovendo a inclusão nas políticas públicas de assistência social. Este princípio busca assegurar que a assistência social não seja restrita ou excludente, mas sim abrangente e acessível a todos os que dela necessitam. O foco é a integração dos usuários às demais políticas públicas, reconhecendo e respeitando seus direitos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Supremacia do atendimento às necessidades sociais, porém, subordinado às exigências de rentabilidade econômica."

Esta alternativa está incorreta porque a LOAS não subordina a assistência social a interesses econômicos. O objetivo da assistência é atender às necessidades sociais sem considerar rentabilidade, priorizando o bem-estar e a dignidade humana.

Alternativa C: "Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e direito a benefícios específicos."

Embora o respeito à dignidade e autonomia sejam valores importantes, a alternativa não destaca a universalização, que é o foco do princípio central da LOAS requerido pela questão. Esta afirmação não reflete um princípio isolado da lei.

Alternativa D: "Igualdade de direitos no acesso ao atendimento somente para a população urbana."

Esta alternativa está errada porque a LOAS visa a igualdade de direitos sem distinção entre população urbana e rural. A assistência social deve abranger todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.

Alternativa E: "Divulgação no âmbito profissional dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão."

Embora a divulgação seja importante para a transparência e eficiência dos serviços, não é um princípio da LOAS, mas sim uma prática administrativa.

Em suma, a alternativa B destaca o princípio correto, focando na universalização dos direitos, um componente central da assistência social segundo a LOAS. É importante entender que os princípios são diretrizes fundamentais que norteiam a execução das políticas de assistência social, buscando sempre a promoção da justiça social e dos direitos humanos.

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lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Art . 4° - A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I -supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade

econômica;

II -universaiização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial

alcançável pelas demais políticas públicas;

III -respeito à dignidade do cidadão , à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e

serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se

qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer

natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V -divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem

como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão .

na verdade na LOAS consta II -universaiização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação "ASSISTENCIAL" alcançável pelas demais políticas públicas; E A QUESTÃO DIZ SOCIOASSITENCIAL, PASSIVEL DE ANULAÇÃO

LOAS

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

        I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

        II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

        III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

        IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

        V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Ação Assistencial e Ação Socioassistencial são a mesma coisa?