Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: ...

Alternativa correta: C - Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Explicação do tema central: A questão aborda quem está legalmente autorizado a exercer a profissão de assistente social no Brasil. Esse conhecimento é fundamental para entender os requisitos formais e legais estabelecidos pela legislação vigente, especificamente pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão no país.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 8.662/1993, para exercer a profissão de assistente social, é necessário:

• Possuir diploma de graduação em Serviço Social expedido por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil (art. 2º, inciso I).
• Possuir diploma estrangeiro de Serviço Social que seja revalidado e registrado no Brasil (art. 2º, inciso II).

Justificativa para a alternativa correta (C): Analisando as assertivas:

I. Correta - Conforme a legislação, é necessário ter diploma de graduação em Serviço Social expedido por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil.

II. Correta - Diplomas estrangeiros precisam ser revalidados e registrados no Brasil para que o profissional possa exercer a profissão legalmente.

III. Correta - Embora a Lei nº 1.889/1953 seja antiga, o ponto específico mencionado na questão é sobre funções públicas que podem estar em situações excepcionais previstas por legislação antiga. Contudo, a legislação atual já não se refere a "agentes sociais" e sim à formação específica em Serviço Social.

IV. Incorreta - A profissão de assistente social exige formação específica em Serviço Social e não pode ser exercida por "agentes sociais" que não atendam aos requisitos formais e legais. Não é permitida a atuação independente de qualificação ou formação específica.

Análise das alternativas incorretas:

• A - As assertivas III e IV estão incorretas: A assertiva III está correta, conforme explicado.
• B - As assertivas I, II, III e IV estão corretas: A assertiva IV está incorreta, pois não atende aos requisitos da legislação.
• D - Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas: A assertiva IV está incorreta, enquanto a I está correta.

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Lei nº 8662/93

Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I – Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II – os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

III – os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

cespe 2020

O exercício da profissão de assistente social é permitido aos possuidores de diploma de graduação em serviço social expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, ainda que não conveniado com o governo brasileiro, desde que o diploma seja devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.