Em uma formação sobre o percurso normativo do SUS, foram examinados quatro compromissos presentes na agenda instituída em 2006:

I. pactuar objetivos e resultados voltados à redução da mortalidade materna e infantil;
II. organizar uma mobilização social que reafirmasse a saúde como direito de cidadania e o SUS como política de Estado, tendo o financiamento público como tema central;
III. explicitar responsabilidades sanitárias e estabelecer diretrizes para regionalização, planejamento, regulação, participação e controle social;
IV. substituir o processo de habilitação pela assunção pública de responsabilidades, objetivos e metas pactuados entre os gestores.

À luz das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, a classificação tecnicamente adequada é: