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Q116042
Atualidades Política , Política no Brasil , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |
Q116042 Atualidades
Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a amplitude da lei. Relativamente aos aspectos que envolvem a decisão tomada pela mais alta corte da justiça brasileira, assinale a opção correta.
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