O agente público, ao expressar suas opiniões publicamente em...
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A questão diz respeito à ética no serviço público, que consiste em um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação dos servidores, com o fim de garantir a integridade, a responsabilidade e o compromisso com o bem comum.
A Lei 8.112/90, em seu art. 116, traz alguns deveres do servidor público, dentre eles: ser leal às instituições a que servir (inciso II); manter conduta compatível com a moralidade administrativa (inciso IX).
Partindo dessas premissas, é certo que o agente público não deve expressar opiniões caráter pessoal dizendo que representam o posicionamento de órgão público ao qual está vinculado, pois estará sendo desleal à instituição que serve, bem como apresentará conduta incompatível com a moralidade administrativa, por se tratar de uma informação falsa repassada ao público em geral.
Portanto, correta assertiva letra B: O agente público, ao expressar suas opiniões publicamente em situações como palestras, aulas ou publicações, deve, de forma condizente com os princípios da ética profissional, registrar que as opiniões ali veiculadas ou expressas são de caráter pessoal e não representam o posicionamento do órgão ao qual está vinculado.
OBS: As demais assertivas encontram-se incorretas pois retratam supostos deveres que não contam com respaldo da lei ou dos princípios de direito público.
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