Alternativa Correta: E - A instrução processual em Serviço Social supõe a realização de um estudo social que tem como finalidade conhecer e interpretar a realidade social do caso para subsidiar a decisão do magistrado.

Tema Central: Esta questão aborda a emissão de pareceres técnicos no contexto do Serviço Social, destacando o papel do assistente social na elaboração do estudo social que subsidia decisões judiciais. É essencial compreender o conceito de estudo social e sua aplicação prática no judiciário.

Resumo Teórico: No contexto do Serviço Social, o parecer técnico é um documento elaborado por assistentes sociais para fornecer informações e análises sobre uma situação específica, a fim de subsidiar a tomada de decisões, especialmente em processos judiciais. O estudo social integra uma avaliação detalhada da realidade social de indivíduos ou grupos, baseada em entrevistas, visitas domiciliares e análise documental. É considerado uma competência crítica do assistente social, segundo a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta pois descreve com precisão a função do estudo social no contexto jurídico. O objetivo é conhecer e interpretar a realidade social do caso para fornecer elementos que auxiliem o magistrado na tomada de decisão. Isso está em consonância com a prática do Serviço Social, que busca uma análise abrangente e contextualizada do indivíduo dentro de seu ambiente social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. No poder judiciário, o parecer social não é uma decisão final, mas sim uma análise que subsidia a decisão do magistrado. O assistente social não tem o poder de decidir sobre o caso.

B - Incorreta. O assistente social não é o único responsável pela interpretação da legislação. A correta interpretação é um trabalho conjunto, onde o magistrado considera o parecer do assistente social como parte do processo de decisão, mas não depende exclusivamente dele.

C - Incorreta. Embora o estudo social seja uma atribuição do assistente social, essa alternativa não responde à questão sobre a emissão de pareceres técnicos no contexto do judiciário.

D - Incorreta. A alternativa confunde atribuição com competência. A elaboração de um parecer técnico é tanto uma competência quanto uma atribuição do assistente social, sendo essencial para o desempenho de suas funções profissionais.

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Gabarito (E)

Cheguei à resposta por eliminação. Vamos aos erros:

(A) o Assistente Social não emite a decisão final, mas sim o Juiz

(B) não entra no rol das competências dos Assistentes Sociais a correta interpretação de leis, ainda mais exclusivamente...

(C) estudo social não é exclusivamente objeto de estudo do Assistente Social

(D) o parecer técnico quando subsidia uma perícia técnica é uma atribuição, e não uma competência, portanto, é exclusiva do Serviço Social.

Correta (E) "A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide" (FÁVERO, 2009, p. 1). Disponível em < http://www.cressma.org.br/site/wp-content/uploads/2013/08/Texto_Eunice_F%C3%A1vero.pdf>