Gabarito: Errado

1. Interpretação e Tema: O item trata da avaliação de desempenho dos servidores públicos federais, relacionando-a incorretamente ao objetivo direto de promover demissões.

2. Legislação Aplicável:

Lei nº 8.112/1990, Art. 20: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade.”

3. Explicação do Tema: A avaliação de desempenho no setor público tem como finalidade primordial monitorar, orientar e promover o desenvolvimento dos servidores. Sua função não é exclusivamente identificar servidores para demissão, mas sim avaliar sua capacidade, identificar potencial e propor ações de melhoria e capacitação.

4. Exemplo Prático: Imagine um servidor que demonstre baixa produtividade. Ele deve ser informado de suas falhas, receber orientação e ter oportunidade de melhorar. A demissão só ocorre se, após todo o processo de avaliação e defesa, persistir insuficiência de desempenho.

5. Justificativa Detalhada: Segundo a Lei 8.112/90 e a doutrina de Chiavenato, a avaliação de desempenho é ferramenta de gestão e desenvolvimento de pessoas. O desligamento só é possível após processo administrativo regular, assegurada ampla defesa (Art. 22 da Lei 8.112/90). Logo, não existe vínculo automático entre baixo rendimento e demissão, como fez supor o item.

6. Possível Pegadinha: O termo “deverá ser instaurado processo de demissão” é exagerado e não encontra respaldo na legislação, servindo de armadilha para quem não domina o fluxo legal do procedimento.

7. Complemento Doutrinário: José dos Santos Carvalho Filho reforça que a avaliação visa promover melhorias e não exclusivamente punir. Apenas na persistência do baixo desempenho e após garantir processo legal pode haver desligamento.

Síntese: A resposta correta é “Errado”, pois a avaliação de desempenho busca estimular o aperfeiçoamento do servidor e só excepcionalmente pode fundamentar sua saída, respeitando-se o devido processo.

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