A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: A comparação dos arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990 com as expressões do enunciado — especialmente “em âmbito nacional”, “território municipal” e as atribuições de coordenação/gestão estadual — mostra que os itens 1 e 4 são da direção estadual, o 2 é da direção nacional e o 3 remete ao município. Isso impõe a sequência V, F, F, V.Tema central: Competências estaduais do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque corresponde à distribuição legal de competências entre as direções do SUS. Pelo art. 17, cabe à direção estadual coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional, acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios. Já o item 2 descreve atribuições da direção nacional, conforme o art. 16, sobretudo pelo marcador “em âmbito nacional”. E o item 3 não traduz competência estadual, pois a execução desses serviços é remetida ao âmbito municipal pelo art. 18, além de a afirmação acrescentar uma exclusividade sem respaldo legal.BErradaEstá errada porque marca como falso o item 1, embora o art. 17 atribua expressamente à direção estadual coordenar a rede de laboratórios e hemocentros e gerir sistemas públicos de alta complexidade estadual/regional. Também erra ao considerar verdadeiros os itens 2 e 3: o item 2 é da direção nacional, e o item 3 remete à execução municipal, além de usar a ideia de exclusividade sem base na lei.CErradaEstá errada porque transforma o item 1 em falso, quando ele corresponde literalmente a competências estaduais do art. 17. Também considera verdadeiro o item 3, mas a execução direta dos serviços de vigilância, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador é vinculada ao município pelo art. 18, não à direção estadual, e o enunciado ainda acrescenta “primária e exclusiva” sem respaldo textual.DErradaEstá errada porque trata o item 2 como verdadeiro, embora ele descreva atribuições nacionais, não estaduais, especialmente por mencionar formulação e coordenação em âmbito nacional. Além disso, marca o item 4 como falso, apesar de o art. 17 prever expressamente que a direção estadual acompanha, controla e avalia as redes hierarquizadas do SUS e presta apoio técnico e financeiro aos municípios.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar verbos presentes em várias esferas de gestão com marcadores de âmbito que resolviam tudo: “em âmbito nacional” deslocava o item 2 para a direção nacional, e “território municipal” somado à execução direta afastava o item 3 da competência estadual. A palavra “exclusiva” no item 3 também era indevida.Dica para questões semelhantesEm questões sobre competências do SUS, localize primeiro o marcador de esfera: nacional, estadual/regional ou municipal.Quando o item falar em coordenação de rede estadual, hemocentros, alta complexidade de referência estadual/regional ou apoio aos municípios, a referência decisiva é o art. 17.Se o enunciado trouxer “em âmbito nacional”, confronte com as competências da direção nacional do art. 16 antes de aceitar a afirmação como estadual.Desconfie de termos como “exclusiva” quando a base legal citada não traz essa qualificação expressamente.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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