A respeito das penalidades disciplinares, com amparo no Reg...

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Ano: 2022 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2022 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação | UFGD - 2022 - UFGD - Engenheiro Agrônomo |

Q4422765 Direito Administrativo

A respeito das penalidades disciplinares, com amparo no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

A penalidade de suspensão, de até 90 (noventa) dias, é aplicável aos casos de insubordinação grave em serviço.

As penalidades de advertência e de suspensão devem ter seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, com efeitos retroativos.

A demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência.

A ação disciplinar prescreve no prazo de 1 (um) ano quanto à penalidade de advertência, contado da data em que o fato infracional se tornou conhecido.

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

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