Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

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Q523037

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |

Q523037 Direito Civil

Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.

O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.

A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.

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