Alternativa correta: B - Apenas I, II e IV são verdadeiras.

1. Tema central da questão:

A questão aborda pontos essenciais da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), atualizada pela Lei nº 12.435/2011, que regula a assistência social no Brasil. Para acertar, é necessário conhecer os princípios, a organização e os benefícios da assistência social, com base no texto legal.

2. Resumo teórico:

A assistência social é política pública não contributiva, ou seja, não exige contribuição prévia para acesso. Destina-se a quem está em situação de vulnerabilidade social, conforme art. 1º da LOAS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos ≥65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20). A gestão da assistência social é compartilhada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal (art. 6º). Já a oferta de serviços pode ocorrer tanto por órgãos públicos quanto por entidades privadas, mas não é exclusiva destas últimas.

3. Justificativa da alternativa correta:

I – Verdadeira: A assistência social é política não contributiva, voltada à proteção de pessoas em vulnerabilidade social (art. 1º).

II – Verdadeira: O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência (art. 20).

IV – Verdadeira: A responsabilidade pela organização da assistência social é compartilhada entre os entes federativos (art. 6º).

III – Falsa: A assistência social pode ser ofertada por órgãos públicos e entidades privadas, nunca exclusivamente por estas (art. 6º-C, §1º).

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Omite a alternativa IV, que também está correta.

C: Inclui a afirmativa III, que é falsa.

D: Inclui a afirmativa III e omite I e II, ambas corretas.

E: Considera todas as afirmativas verdadeiras, mas a III está incorreta.

Estratégia para interpretação:

Leia atentamente o enunciado e destaque palavras-chave como “exclusivamente”, “não contributiva” e “compartilhada”. Questões sobre a LOAS frequentemente trazem pegadinhas relacionadas à gestão e à oferta dos serviços. Lembre-se de que a lei sempre prevê a participação pública e privada, mas nunca exclusivamente privada.

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