Tema central: regulamentação do exercício profissional do Técnico em Saúde Bucal (TSB). Em concursos, a banca costuma cobrar o número e o ano da lei que define competências, limites e supervisão do TSB e do ASB no Brasil.

Alternativa correta: B — Lei nº 11.889/2008

É a lei federal que regulamenta o exercício do TSB e do ASB no país. Define atribuições sob supervisão do cirurgião-dentista, princípios éticos, e vedações a atos privativos do CD (como diagnóstico, prescrição e procedimentos cirúrgicos). Essa norma confere segurança jurídica às práticas assistenciais e organiza a atuação da equipe de saúde bucal no SUS e no setor privado. Referência: Lei nº 11.889, de 24/12/2008; Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Ministério da Saúde.

Análise das alternativas incorretas

A — “de pessoal auxiliar da Odontologia, de 2005”: descrição genérica e sem número legal. Em 2005 houve normativas do CFO sobre auxiliares, mas não se trata da lei federal que regulamenta o TSB/ASB. A banca tenta confundir com resoluções; lembre que a regulamentação profissional exige lei federal.

C — nº 5.692/1971: é a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação (reforma do ensino de 1º e 2º graus). Não regulamenta profissões de saúde bucal.

D — nº 460/1975: não corresponde a diploma legal federal conhecido na Odontologia para regulamentar TSB/ASB. Possível “distrator” por número/ano. Em provas, números “verossímeis” são comuns para induzir erro.

E — Brasil Sorridente: é a Política Nacional de Saúde Bucal (lançada em 2004), um programa do Ministério da Saúde para ampliar o acesso no SUS. Não é lei e não regulamenta a profissão do TSB. Políticas públicas ≠ regulamentação profissional.

Dica de prova e pegadinhas

- Associe “TSB/ASB” à sequência 11.889/2008. Palavras-chave: regulamenta o exercício, competências, supervisão do CD.

- Desconfie de alternativas sem número/ano de lei ou que citem políticas/programas (como “Brasil Sorridente”).

- Diferencie lei federal (regulamenta profissão) de resolução/portaria (normatiza procedimentos, mas não cria/regulamenta profissão).

Gabarito: B

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Você que é auxiliar ou técnico e está estudando. Obrigado pela profissão linda, o que seriamos de nós Dentistas sem vocês. Continuem firme a vitória é logo ali!