Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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Q4381249 Não definido
Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito ao direito à educação, o Estado possui o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III.Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas