Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III.Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Estão CORRETOS os itens: