A Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, estabele...
A Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, estabelece o plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências. De acordo com essa Lei, os Professores de Educação Infantil, que atuam de 0 a 03 anos, incumbir-se-ão de:
I. administrar e auxiliar na alimentação das crianças, servir a alimentação nos horários determinados, estimular o self-service, acompanhar as crianças às refeições, estabelecendo entre elas noções de higiene local, pessoal e postura à mesa.
II. planejar e desenvolver experiências de aprendizagem de acordo com o estabelecido em documento curricular do município e acompanhar o processo de desenvolvimento infantil, por meio de registro reflexivo e o preenchimento da ficha de avaliação e acompanhamento.
III. organizar o acesso das crianças aos espaços educativos, recebendo orientações dos pais sobre eventual tratamento específico a ser a elas dispensado.
IV. ministrar, quando necessário e de acordo com a prescrição médica, medicamentos, auxiliando no tratamento da criança.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - I, II, III e IV.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda as atribuições dos Professores de Educação Infantil (0 a 3 anos) segundo a Lei Municipal nº 3.119/2018, que trata do plano de carreira do magistério municipal. Compreender as responsabilidades desses profissionais é essencial para concursos, pois envolve competências legais e práticas do cotidiano escolar.
2. Resumo teórico
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) e normativas locais, o trabalho do professor de Educação Infantil vai além do ensino de conteúdos, incluindo cuidados com alimentação, higiene, bem-estar, acompanhamento do desenvolvimento e diálogo com famílias. A legislação municipal detalha essas funções para garantir o desenvolvimento integral das crianças.
3. Justificativa da alternativa correta
Todas as opções (I, II, III e IV) refletem responsabilidades legais e pedagógicas do professor de Educação Infantil:
- I. A alimentação e os cuidados com hábitos saudáveis são parte da rotina do professor dessa etapa, promovendo a autonomia e higiene.
- II. O planejamento e acompanhamento pedagógico com registros reflexivos e avaliações são práticas obrigatórias, conforme diretrizes curriculares.
- III. Organizar o acesso aos espaços, respeitando orientações das famílias, é fundamental para o acolhimento e segurança.
- IV. Administrar medicamentos, quando prescrito e autorizado, também é previsto na legislação e em regulamentos das instituições de educação infantil.
Assim, a alternativa D é a correta.
4. Análise das alternativas incorretas
- A - "I e II, apenas": Desconsidera as funções de organização do espaço e administração de medicamentos.
- B - "I, II e III, apenas": Não inclui a administração de medicamentos, que é prevista em casos específicos.
- C - "I, III e IV, apenas": Ignora o planejamento e acompanhamento pedagógico, que é essencial à função docente.
5. Estratégias para interpretação
Fique atento a palavras como "apenas", que excluem opções. Leia cada atribuição cuidadosamente e lembre-se de que o trabalho docente na Educação Infantil é amplo e integrado, unindo cuidado e educação (Resolução CNE/CEB nº 5/2009).
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