Home Concursos Públicos Questões Q3705419 Em relação às atribuições do Presidente da República previst... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3705419 Direito Constitucional Poder Executivo , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Ginecologista | Q3705419 Direito Constitucional Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente Alternativas A tem competência privativa para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis. B deve processar e julgar Ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. C pode editar medidas provisórias sobre direito penal e direito eleitoral. D autoriza referendos e convoca plebiscitos. E pode expedir decretos legislativos para regulamentar leis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro