Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda atividades privativas do enfermeiro, isto é, ações que somente este profissional pode exercer, conforme definido pela legislação que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) e o Decreto nº 94.406/1987, atividades privativas do enfermeiro incluem direção de órgãos de enfermagem, planejamento dos serviços, consultoria, auditoria e emissão de pareceres. A prescrição de medicamentos só é permitida quando prevista em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição – porém, esta não é uma atividade exclusiva do enfermeiro, pois em determinadas situações pode ser desempenhada por outros profissionais de saúde.

Justificativa da alternativa correta (C):

C - prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, conforme estabelecido em programas públicos e rotinas institucionais, não é uma atividade exclusivamente privativa do enfermeiro, pois pode ser compartilhada com outros profissionais, dependendo da política da instituição e do programa.

Análise das alternativas incorretas:

A - dirigir órgão de enfermagem em instituição pública
Correto como atividade privativa: O enfermeiro é o único profissional habilitado a dirigir órgãos de enfermagem, de acordo com a lei.

B - dirigir órgão de enfermagem em instituição privada
Correto como atividade privativa: Da mesma forma, apenas o enfermeiro pode desempenhar esta função, seja em instituições públicas ou privadas.

D - realizar planejamento dos serviços da assistência de enfermagem
Correto como atividade privativa: Planejar, organizar e avaliar os serviços de enfermagem são atividades restritas ao enfermeiro.

E - realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
Correto como atividade privativa: Estas funções são exclusivas do enfermeiro, conforme legislação vigente.

Estratégias de interpretação: Observe termos como "atividades privativas" e "exceto" no enunciado. Atenção ao contexto das funções: nem tudo o que o enfermeiro faz é privativo; algumas ações são compartilhadas.

Dica: Sempre relacione as funções do enfermeiro à legislação. Fique atento a pegadinhas envolvendo atividades que podem ser exercidas por outros profissionais.

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As atividades listadas nas alternativas A, B, D e E são, de fato, atividades privativas do enfermeiro, conforme a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da profissão.

No entanto, a prescrição de medicamentos (alternativa C) é uma atividade que pode ser realizada por enfermeiros, mas NÃO É PRIVATIVA. A lei permite que a prescrição ocorra em duas situações específicas:

• Em programas de saúde pública (como os de vacinação, pré-natal, tuberculose, etc.), desde que a medicação esteja prevista nos protocolos e rotinas estabelecidos.
• Em rotinas aprovadas pela instituição de saúde, onde o enfermeiro pode prescrever medicamentos de acordo com protocolos pré-definidos para o atendimento em determinadas áreas, como enfermagem do trabalho ou atenção primária.

Essa atividade não é exclusiva do enfermeiro, pois a prescrição de medicamentos é uma função primordialmente médica, embora compartilhada em contextos específicos e regulamentados. As demais atividades (gestão, planejamento, consultoria) são exclusivas da categoria de enfermeiro.