Uma empresa exportadora de calçados, localizada no Estado d...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4032442
Direito Tributário
Uma empresa exportadora de calçados, localizada no
Estado de São Paulo, realiza uma grande venda para um
distribuidor na Argentina. Ao emitir a nota fiscal, o
sistema da empresa calcula o ICMS sobre o valor da
operação. O gerente financeiro questiona o contador,
pois tinha conhecimento de que as exportações eram
desoneradas. O contador afirma que a desoneração se
aplica apenas ao produto em si, mas não aos serviços
de transporte e comunicação vinculados à exportação.
Um auditor fiscal, em uma consulta, é chamado para
elucidar a abrangência da imunidade tributária do ICMS
nas exportações. Sobre as imunidades constitucionais
específicas do ICMS, assinale a alternativa correta.