A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexi...
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Embora a banca tenha considerado o gabarito a letra D, os valores-limites para cada modalidade de licitação estavam previstos na Lei 8.666/93, a qual foi revogada pela nova Lei de Licitações.
Na lei revogada, para compras e serviços acima de R$ 1,43 milhões, a modalidade concorrência era obrigatória.
Já na nova Lei, foi abolido o uso de valores fixos para definir a escolha da modalidade, substituindo-os por critérios como: de natureza, objeto e características do contrato.
Para utilizar a Lei revogada, a banca não deveria deixar claro que lei está cobrando?
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