Convivência familiar e comunitária assegurada pelo ECA impõ...

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Q3520165

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Visitador Social |

Q3520165 Serviço Social

Convivência familiar e comunitária assegurada pelo ECA impõe ao poder público a obrigação de:

Autorizar acordos extrajudiciais de adoção direta entre famílias de mesma comunidade, agilizando permanência local da criança.

Priorizar institucionalização prolongada, garantindo disciplina cotidiana e oferta de atividades pedagógicas em período integral.

Desenvolver políticas que fortaleçam famílias, previnam separação e, caso ocorra afastamento, viabilizem retorno ou adoção em prazo adequado.

Delegar integralmente a execução das medidas protetivas às organizações sociais conveniadas, liberando monitoramento estatal continuado.

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