Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulam...

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Q918471

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |

Q918471 História

Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,

ficaram estabelecidas eleições indiretas para governador e vice-governador, conforme o Ato Institucional nº 4.

o Congresso foi fechado pelo primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Ato Institucional nº 2.

foi apresentada a primeira lista de deputados federais cassados com a edição do Ato Institucional nº 5.

foram extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional nº 2.

tiveram seus direitos políticos cassados os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, em decorrência do Ato Institucional nº 2.

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