A alternativa correta é a B - III e IV.

Vamos analisar cada assertiva:

I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.

Essa assertiva está incorreta. O conceito de elasticidade-renda refere-se à variação na demanda de um bem em resposta à mudança na renda do consumidor. Bens públicos, como segurança e iluminação pública, são caracterizados principalmente pela não exclusividade e não rivalidade, não por elasticidade-renda negativa. Além disso, bens meritórios são oferecidos pelo governo por seu valor social, não por uma suposta elasticidade-renda negativa.

II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".

Essa afirmação está incorreta. O déficit público nominal engloba todas as despesas, incluindo os juros da dívida pública. Já "Restos a Pagar" são despesas empenhadas mas não pagas no exercício, podendo ser inscritas para o exercício seguinte. Portanto, a descrição dada não corresponde ao conceito correto de déficit nominal.

III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.

Essa assertiva está correta. Uma externalidade negativa ocorre quando a produção ou consumo de um bem causa um custo social adicional não refletido no preço de mercado, como poluição. A imposição de uma taxa ou imposto visa internalizar esses custos adicionais, ajustando o mercado para refletir o verdadeiro custo social.

IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Essa assertiva está correta. A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é, de fato, um importante indicador do déficit público brasileiro. Ela considera, entre outros fatores, o déficit nominal e os ajustes patrimoniais, sendo divulgada pelo Banco Central do Brasil como uma medida abrangente da situação fiscal do setor público.

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NFSP- Mensurado BACEN

Erro da I

Os bens públicos são não meritórios

Os bens semi-públicos é que são meritórios, podem ser exercidos pelo Privado e Público, exemplo: educação

GABARITO: B. Bens públicos, externalidades e déficit: III e IV corretas

I — Bens públicos: falsa

Bens públicos se caracterizam pela não rivalidade e pela não exclusão. O consumo por uma pessoa não reduz o disponível para outra, e é difícil impedir o acesso de quem não paga. Elasticidade-renda negativa caracteriza bens inferiores, não bens públicos.

II — Déficit nominal: falsa

O déficit nominal inclui juros. Já o resultado primário os exclui. Além disso, um indicador de déficit não corresponde simplesmente à soma de todos os valores pendentes em restos a pagar: é preciso distinguir fluxos do período e estoques de obrigações.

III — Externalidade negativa: verdadeira

Na leitura usual de um mercado competitivo, o produtor decide pelo custo privado e deixa de considerar danos impostos a terceiros. Assim, o custo marginal social pode superar o preço de mercado.

Luiza Sampaio, em Microeconomia — Coleção Esquematizado, explica que um imposto corretivo pode levar o produtor a considerar esse dano na decisão. Por exemplo, cobrar pela poluição encarece a atividade poluidora e incentiva sua redução; idealmente, a cobrança corresponde ao custo externo marginal.

IV — Necessidade de financiamento: verdadeira

Luiza Sampaio, em Macroeconomia — Coleção Esquematizado, apresenta a NFSP como medida das necessidades de financiamento do setor público pelo critério abaixo da linha, utilizado pelo Banco Central. Essa ótica observa o financiamento do desequilíbrio, em vez de apenas organizar receitas e despesas por suas categorias.

❌ Por que as outras estão erradas?

A: Inclui II, que exclui indevidamente os juros do déficit nominal.

C: Inclui I e II, ambas falsas.

D: Inclui I, que confunde bem público com bem inferior.

E: Inclui II, falsa. A combinação correta é III e IV, indicada em B.

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