Considere as assertivas a seguir. I. Os bens públicos são ca...
I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito comentado
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Vamos analisar cada assertiva para identificar a alternativa correta.
Assertiva I: "Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo."
Os bens públicos são aqueles que são não-excludentes e não-rivais, ou seja, seu consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra, e não é possível excluir ninguém de seu uso. A elasticidade-renda positiva ou negativa refere-se à variação do consumo de um bem em resposta a mudanças na renda dos consumidores. A assertiva está incorreta, pois não é a elasticidade-renda que caracteriza os bens públicos, mas sim sua não-excludência e não-rivalidade.
Assertiva II: "O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica 'Restos a Pagar'."
O déficit público nominal inclui os juros sobre a dívida pública, além do saldo primário (receitas menos despesas, sem contar juros). Portanto, essa afirmação está incorreta porque o déficit nominal inclui, sim, os juros da dívida.
Assertiva III: "Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem."
Uma externalidade negativa ocorre quando a produção ou consumo de um bem prejudica terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação. O custo marginal social maior que o preço de mercado indica uma externalidade negativa. A imposição de uma taxa, como um imposto pigouviano, é uma solução comum para internalizar essa externalidade. Portanto, essa assertiva está correta.
Assertiva IV: "Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela 'Necessidade de Financiamento do Setor Público' mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil."
A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é, de fato, um importante indicador do déficit público no Brasil, que considera não apenas o déficit primário, mas também o pagamento de juros da dívida. Este indicador é mensurado pelo Banco Central do Brasil. Portanto, a assertiva está correta.
Com base nas explicações acima, a alternativa correta é B - III e IV.
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Comentários
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NFSP- Mensurado BACEN
Erro da I
Os bens públicos são não meritórios
Os bens semi-públicos é que são meritórios, podem ser exercidos pelo Privado e Público, exemplo: educação
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