Considere as assertivas a seguir. I. Os bens públicos são ca...
I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a B - III e IV.
Vamos analisar cada assertiva:
I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
Essa assertiva está incorreta. O conceito de elasticidade-renda refere-se à variação na demanda de um bem em resposta à mudança na renda do consumidor. Bens públicos, como segurança e iluminação pública, são caracterizados principalmente pela não exclusividade e não rivalidade, não por elasticidade-renda negativa. Além disso, bens meritórios são oferecidos pelo governo por seu valor social, não por uma suposta elasticidade-renda negativa.
II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
Essa afirmação está incorreta. O déficit público nominal engloba todas as despesas, incluindo os juros da dívida pública. Já "Restos a Pagar" são despesas empenhadas mas não pagas no exercício, podendo ser inscritas para o exercício seguinte. Portanto, a descrição dada não corresponde ao conceito correto de déficit nominal.
III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
Essa assertiva está correta. Uma externalidade negativa ocorre quando a produção ou consumo de um bem causa um custo social adicional não refletido no preço de mercado, como poluição. A imposição de uma taxa ou imposto visa internalizar esses custos adicionais, ajustando o mercado para refletir o verdadeiro custo social.
IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
Essa assertiva está correta. A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é, de fato, um importante indicador do déficit público brasileiro. Ela considera, entre outros fatores, o déficit nominal e os ajustes patrimoniais, sendo divulgada pelo Banco Central do Brasil como uma medida abrangente da situação fiscal do setor público.
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Comentários
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NFSP- Mensurado BACEN
Erro da I
Os bens públicos são não meritórios
Os bens semi-públicos é que são meritórios, podem ser exercidos pelo Privado e Público, exemplo: educação
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