A criação do SUS é um legado de crenças democráticas e socia...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que foi estabelecido a partir da Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8080/1990. Essa legislação é crucial para garantir o direito à saúde para todos os cidadãos, com base em princípios democráticos e inclusivos.

A alternativa correta é a E - organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Este princípio refere-se à eficiência e otimização dos recursos no SUS, promovendo uma gestão que evita desperdícios e sobreposição de esforços, garantindo que os serviços de saúde sejam prestados de maneira coordenada e racional.

Análise das alternativas:

A - preservação da autonomia dos profissionais de saúde na defesa de sua integridade física e moral. Embora a autonomia dos profissionais de saúde seja importante, não é um dos princípios fundamentais do SUS definidos pela Lei Nº 8080/1990.

B - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, mas com privilégios para os segmentos prioritário (crianças, idosos e pessoas com deficiência). O SUS preconiza a universalidade e a igualdade da assistência à saúde, mas não estabelece privilégios específicos, apenas ações especiais para grupos vulneráveis.

C - utilização da fenomenologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. A fenomenologia não é uma abordagem utilizada nas diretrizes do SUS para alocação de recursos ou orientação programática.

D - descentralização político-administrativa, com direção única no governo federal. Embora a descentralização seja um princípio do SUS, ela implica em uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios, e não em direção única federal.

Compreender os princípios do SUS permite que os candidatos a concursos públicos identifiquem as diretrizes fundamentais do sistema de saúde brasileiro e suas implicações na gestão e execução de políticas públicas de saúde.

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Gabarito E

A letra E refere-se ao dos princípios?

Muita gente marcou a letra D, mas ela esta errada por flar que é em direção federal. IX - descentralização político-administrativa, com direção única no governo federal.

O certo é : IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

R: Letra E. (inciso 13)

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .           

correção:

a- das pessoas, não só dos profissionais de saúde

b- sem privilégios