Tema central da questão: O enunciado aborda o Projeto Ético-Político (PEP) do Serviço Social no Brasil, um marco importante para a profissão, que orienta a atuação dos assistentes sociais em direção à transformação social e ao compromisso com os interesses da classe trabalhadora.

Para compreender essa questão, é essencial saber que o Projeto Ético-Político é uma construção coletiva da categoria dos assistentes sociais que se consolidou a partir do final dos anos 1970. Esse projeto é fundamentado em valores como a defesa dos direitos humanos, a justiça social e a ampliação da cidadania.

Alternativa correta: E - Um pressuposto fundante do PEP é a sua relação ineliminável com os projetos de transformação ou de conservação da ordem social.

Justificativa: A alternativa correta (E) reflete um elemento central do PEP, que é sua ligação com as lutas sociais. O projeto está sempre em diálogo com as transformações sociais e busca contribuir para a construção de uma nova ordem societária, mais justa e igualitária. Esse compromisso é um dos pilares do PEP e está bem articulado no Código de Ética dos Assistentes Sociais.

Análise das alternativas incorretas:

A - O PEP consolidou-se nos anos de 1970.
Esta alternativa está incorreta porque, embora o PEP tenha começado a ser construído no final dos anos 1970, ele se consolidou mais fortemente nos anos 1980 e 1990, com a reforma do Código de Ética em 1993.

B - O Código de Ética de 1986 não colaborou com o avanço do PEP.
Isso é falso, pois o Código de Ética de 1986 representou sim um avanço, ao introduzir princípios que seriam aprofundados no Código de 1993, alinhando-se ao projeto de reconceituação do Serviço Social.

C - Atualmente o PEP encontra-se consolidado e absoluto dentro da categoria profissional.
Esta alternativa está incorreta porque o PEP, embora consolidado, está em constante evolução e debate dentro da categoria, não sendo absoluto devido às mudanças sociopolíticas permanentes.

D - Mesmo com as políticas neoliberais, o PEP não é questionado pela categoria profissional, visto seu compromisso com a emancipação humana.
Errada porque, ao contrário, as políticas neoliberais desafiam fortemente o PEP, gerando debates e questionamentos sobre a prática profissional frente às restrições impostas.

Dicas para interpretação: Ao analisar questões como esta, é importante observar palavras-chave que indiquem temporalidade e evolução do conceito, assim como termos absolutos como "absoluto" e "não questionado", que são indicativos de alternativas potencialmente incorretas devido à complexidade e dinâmica do campo profissional.

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O PEP se consolidou nos anos 90.

Não há dúvidas de que o projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Essa vinculação se dá pela própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional põe. Ao atuarmos no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir uma direção social às nossas ações profissionais que favorecem a um ou a outro projeto societário (BRAZ, TEIXEIRA; p. 6)

LETRA E

Década de 90 confere maturidade ao PEP