Comentário do gabarito:

Tema central: A questão aborda a responsabilidade pela conservação das calçadas residenciais no contexto da limpeza urbana.

Segundo as normas e práticas mais comuns no Brasil, a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas NÃO é exclusiva das prefeituras. Na maioria dos municípios brasileiros, os proprietários de imóveis devem garantir que as calçadas em frente às suas residências estejam limpas e conservadas, conforme determina a legislação municipal, como o Código de Posturas.

Exemplo prático: Em diversos municípios, como em Linhares (ES), a lei estabelece que “a conservação do passeio, na testada de cada imóvel, cabe ao responsável ou proprietário". Portanto, se um morador não limpa ou não faz reparos na calçada, ele pode ser multado pela prefeitura.

O poder público (prefeitura) tem o papel de fiscalizar e pode intervir quando o morador/ proprietário não cumpre seu dever. Mas isso não elimina a cooperação necessária dos moradores, nem torna o serviço responsabilidade exclusiva do município.

Fundamentação teórica: Esta é a orientação de manuais de direito administrativo, legislação municipal e materiais de referência em Serviços Gerais para concursos, como enfatizam autores como Hely Lopes Meirelles e obras dedicadas à Administração Pública.

Por que a alternativa "E" (errado) é correta? Porque a frase do enunciado generaliza de forma equivocada o dever da prefeitura e ignora a obrigatoriedade do morador de zelar pela calçada. Esta é uma pegadinha clássica em provas: afirmar que algo é “exclusivo” do poder público, sem considerar as responsabilidades previstas em lei para terceiros.

Atenção nas provas: Questões que trazem expressões como "exclusivamente", "sempre", "apenas", "sem envolvimento" exigem cautela. Fique atento para não cair em generalizações que frequentemente estão erradas, especialmente em temas de responsabilidade compartilhada.

Resumo: A manutenção das calçadas não é só dever da prefeitura, mas também dos moradores, conforme previsto nas legislações municipais. O enunciado está, portanto, errado!

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