Interpretação do Enunciado: A questão exige do candidato conhecimento sobre as atribuições típicas do Professor de Primeira Infância, conforme o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, delimitando, entre as alternativas, aquela que não configura atribuição legítima do cargo.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.394/1996 (LDB), especialmente o Art. 62, exige formação para atuação em educação infantil, atribuindo ao professor a função de educar e cuidar, mas não de exercer tarefas privativas do quadro de apoio, como higiene pessoal (banho, troca de fraldas) ou serviços auxiliares tipicamente operacionais.

Explicação do Tema Central: É fundamental distinguir as funções pedagógicas - de orientação, desenvolvimento global e integração de aspectos físicos, emocionais e cognitivos da criança - das tarefas meramente auxiliares ou operacionais, tradicionalmente atribuídas a outros profissionais, como auxiliares ou atendentes.

Exemplo Prático: Um professor pode planejar atividades sobre higiene e orientar os alunos, mas não deve executar lavagens ou servir refeições, salvo situações excepcionais. Por exemplo, orientar uma auxiliar a lavar as mãos das crianças está de acordo com o papel do professor; realizar esse procedimento pessoalmente é típico de outro cargo.

Justificação da Alternativa Correta (B): “Orientar os auxiliares em relação à higiene das crianças, para assegurar-lhes asseios e boa apresentação” não é atribuição típica do professor, pois foca na responsabilidade operacional do auxiliar e não na ação pedagógica do docente. A jurisprudência do TRT-4 reforça que atribuir funções de professor a outro cargo (ou vice-versa) configura desvio funcional.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Tratar da formação integral da criança é atribuição pedagógica essencial.
• C: Servir merendas, auxiliando quando necessário, pode ocorrer em emergências, mas a ação principal é orientar e propor regras para o momento da alimentação.
• D: Ter competência polivalente é característica essencial do magistério na Primeira Infância, segundo a LDB.

Estratégia de Prova: Atenção à expressão “orientar auxiliares”; é uma pegadinha, pois delega ação operacional a quem tem função pedagógica, distintamente do escopo docente previsto em lei e doutrina (Maria Helena Diniz).

Conclusão: B é a exceção, pois não se enquadra entre as atribuições típicas do Professor de Primeira Infância.

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ALTERNATIVA B