A empresa contratada para execução de determinada obra ...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a documentação falsa responsável pela inidoneidade da empresa não tenha sido utilizada no processo licitatório do referido contrato, não há obrigatoriedade de rescisão contratual, porém a empresa torna-se impedida de participar das próximas licitações.