Todos os agricultores, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e assentados, podem se utilizar dos benefícios do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário fornece recursos oriundos do fundo de terras, para que agricultores proprietários de terras possam subsidiar suas produções.

No crédito rural, os recursos destinados ao segmento rural são oriundos exclusivamente de fundações mantenedoras corporativas enquadradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é requisito básico para a obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

O programa “Prosolo e Água” do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Santa Catarina (CEDERURAL) disponibiliza infraestruturas adequadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira ou da maricultura nos municípios litorâneos do estado.