Home Concursos Públicos Questões Q2880071 Sobre os direitos e garantias constitucionais, de acordo co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2880071 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: Ministério das Cidades Provas: CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Analista Técnico - Administrativo | CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Contador | CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Técnico em Comunicação Social | CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Arquivista | CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Estatístico | CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Economista | Q2880071 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias constitucionais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. C Será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. D A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. E Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competentes, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro