A compreensão das informações produzidas pelo Estado
constitui elemento relevante para que o cidadão conheça
serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a
Administração Pública. Em novembro de 2025, uma
legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a
modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos
com a população. Considerando a Política Nacional de
Linguagem Simples, qual alternativa interpreta
corretamente sua finalidade?

Question

A compreensão das informações produzidas pelo Estado
constitui elemento relevante para que o cidadão conheça
serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a
Administração Pública. Em novembro de 2025, uma
legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a
modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos
com a população. Considerando a Política Nacional de
Linguagem Simples, qual alternativa interpreta
corretamente sua finalidade? Alternativa A:  A política estabelece técnicas para tornar a
comunicação pública acessível e padronizada,
facilitando que o cidadão reconheça a estrutura e a
origem institucional das informações fornecidas pela
Administração. Ou Alternativa B: A política estabelece técnicas para tornar a
comunicação pública clara e objetiva, facilitando que
 o cidadão encontre, compreenda e utilize as
informações fornecidas pela Administração. Ou Alternativa C: A política estabelece técnicas para tornar a
comunicação pública resumida e digitalizada,
facilitando que o cidadão consulte informações
disponibilizadas pelos diferentes portais da
Administração. Ou Alternativa D: A política estabelece técnicas para tornar a
comunicação pública uniforme e padronizada,
facilitando que o cidadão identifique documentos
elaborados pelos diferentes órgãos da
Administração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A política estabelece técnicas para tornar a
comunicação pública clara e objetiva, facilitando que
 o cidadão encontre, compreenda e utilize as
informações fornecidas pela Administração. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, art. 4º: “Art. 4º Para fins desta Lei, considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.” Como o enunciado pergunta a finalidade da Política Nacional de Linguagem Simples, essa definição legal é diretamente aplicável e confirma o gabarito B.Tema central: Linguagem simples na comunicação públicaAnálise das alternativasAErradaSubstitui o resultado exigido pelo art. 4º pelo reconhecimento da estrutura e da origem institucional das informações. A estrutura e o leiaute da mensagem devem permitir encontrar, compreender e usar a informação. Acessibilidade e padronização não são proibidas; o erro é apresentar a identificação institucional como finalidade legal.BCertaA alternativa B reúne os elementos exigidos pelo art. 4º: transmissão clara e objetiva e possibilidade de o cidadão encontrar, compreender e utilizar a informação. Esse resultado também está expressamente previsto como objetivo da política no art. 2º, II, da Lei nº 15.263/2025. Portanto, a finalidade legal é permitir o efetivo acesso, entendimento e uso das informações, e não apenas reconhecer sua origem ou consultar documentos.CErradaDefine a política por resumo, digitalização e consulta a portais, enquanto o art. 4º exige clareza e objetividade que permitam encontrar, compreender e usar a informação. A mera redução textual ou disponibilização digital não satisfaz, por si só, esse conceito, nem a política se restringe à comunicação digital.DErradaConfunde linguagem simples com uniformização documental voltada à identificação dos órgãos. Pelo art. 4º, o resultado exigido é que o cidadão encontre, compreenda e use a informação; padronizar documentos para identificar quem os elaborou não substitui essa finalidade.Pegadinha da questãoConfundir a organização da estrutura e do leiaute para facilitar a compreensão e o uso da informação com a padronização destinada ao reconhecimento da identidade institucional.Dica para questões semelhantesConfira se a alternativa reúne os três resultados legais: encontrar, compreender e usar a informação.Distinga a organização da mensagem para compreensão pelo cidadão da padronização voltada apenas à identificação do órgão.Não trate resumo ou digitalização como suficientes para caracterizar linguagem simples: o critério legal exige clareza, objetividade e possibilidade de uso da informação.

A compreensão das informações produzidas pelo Estado consti...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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