A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, de...

Gabarito correto: Letra B

A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva. Apenas em casos de dever específico de agir é que a responsabilidade se torna objetiva.

CLIQUEM PARA NOTIFICAR O ERRO PARA QUE SEJA CORRIGIDO O GABARITO.

se voce errou, parabéns, voce acertou

Não é possível!! Quarta questão que respondo com o gab. trocado.

corrijam o gabarito.

Gabarito: B

Excepcionalmente, a teoria subjetiva ainda é aplicável no Direito Público brasileiro:

Teoria da culpa anônima (culpa do serviço)

a) danos por omissão;

A teoria da culpa anônima pode ser caracterizada por uma das seguintes situações:

a)serviço não funcionou;

b)serviço funcionou mal; e

c)serviço funcionou com atraso.

Para fixar

Q862743. (Quadrix - 2017) Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas por parte do Estado, gerando danos patrimoniais e à saúde de uma parcela da população. Nesse caso, o Estado não poderá ser responsabilizado, pois as chuvas são consideradas como eventos da natureza, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade. (ERRADA)

Q752024 (FUNCAB - 2014) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes – a negligência, a imperícia ou a imprudência –, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a falta do serviço. (CERTO)

Q12242 (CEBRASPE - 2009) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir. (CERTO)

Jurisprudência

Para que o Município seja responsável por acidente em loja de fogos de artifício, é necessário comprovar que ele violou dever jurídico específico de agir (concedeu licença sem as cautelas legais ou tinha conhecimento de irregularidades que estavam sendo praticadas pelo particular) INFO 969.

Fonte: Campos, Ana C. Direito Administrativo Facilitado,2021. Dizer o Direito.

Gabarito correto letra B já atualizou pra mim aqui no qc.

galera mimizenta pode notificar o erro ao qc que ele ajeita. obrigada e de nada.

É objetiva no caso comissivo, ou seja quando provocado e subjetivo por omissão.

objetiva, não precisa provar.

subjetiva, você precisa provar que existe o nexo de causal e que o dano foi causado por isso.

GAB B

Evolução das teorias sobre a Responsabilidade civil do Estado:

1. Teoria da Irresponsabilidade: Quando o Estado não responde pelos danos causados pelos seus agentes.
2. Teoria da Responsabilidade Objetiva (Risco Administrativo): O Estado responde independente de dolo ou culpa do agente. (Pode haver a exclusão ou diminuição da responsabilidade do Estado). Predominante hoje.
3. Teoria da Responsabilidade Subjetiva (culpa administrativa): Quando o Estado responde pelos danos causados pelos seus agentes, desde que comprovado dolo ou culpa.
4. Teoria do Risco Integral: O Estado sempre responderá pelos danos causados pelos seus agentes, não pode excluir ou atenuar. (EX: Danos nucleares e ambientais)

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

3- Teoria da culpa administrativa (ou teoria da culpa do serviço, ou teoria da culpa anônima)

• Responsabilidade subjetiva 
• Omissão estatal (danos decorrentes de omissão do Estado)
• Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal
• Omissão genérica - Subjetiva
• Omissão específica - Objetiva

GABARITO:B

CUIDADO> Quanto à responsabilidade por omissão, atualmente, o STF vem entendendo que dependerá do tipo de omissão. Sendo omissão ESPECÍFICA (que é aquela que a omissão é a causa direta do dano), a responsabilidade será OBJETIVA. Já sendo omissão GENÉRICA será subjetiva.

Fonte:PDF GRAN, Gustavo Scatolino

Gan B. A responsabilidade em caso de omissão estatal (teoria: "falte du service") precisa de comprovar a omissão do estado. (Ônus da prova)

Gabarito: LETRA B

A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

"Art. 37 - {...} § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Omissão especifica:

É quando o Estado tem a obrigação de evitar o dano. Essa omissão será OBJETIVA.

No entanto, em se tratando de omissões genéricas, a responsabilidade do Poder Público é subjetiva, com necessidade de se aferir a culpa.

@metodotriadeconcurso

COMISSIVO = OBJETIVO => dispensa dolo ou culpa;

OMISSIVO = SUBJETIVO => depende de dolo ou culpa.

Responsabilidade do ESTADO

Regra Objetiva( Basta comprovar CONDUTA+ DAN O + NEXO DE CAUSALIDADE )

 

Teoria do Risco administrativo

Teoria segundo a qual a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo suficiente demonstrar o dano decorrente da atuação do Estado. Há possibilidade de comprovar a culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização.

Exceção> Há casos em que o Estado o estado responde subjetivamente, são os casos de omissões culposas (“faute du service”) A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

A questão versa acerca da Responsabilidade Civil do Estado, solicitando que o candidato marque a alternativa correta:

Vamos juntos, uma a uma!!

B-CERTO. a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre de condutas omissivas. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

GABARITO DO PROFESSOR:B