Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema Central
O item trata da definição de contrato de eficiência na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Exige do candidato conhecimento preciso do conceito legal.

2. Legislação Aplicável
Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso LIII: “contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada”.

3. Explicação Técnica
O erro central do item está na afirmação de que o contrato de eficiência “sempre sem o fornecimento de bens”. A lei expressamente prevê a possibilidade de inclusão de prestação de serviços, realização de obras e fornecimento de bens no objeto deste contrato. Visando estimular a economia do órgão, a remuneração do contratado depende da economia efetivamente gerada.

4. Exemplo Prático
Imagine a contratação de empresa para gerir o sistema de iluminação pública de uma cidade. O contrato prevê a prestação de serviços (gestão), obras (instalação de novas luminárias LED) e fornecimento de bens (as próprias lâmpadas LED). A remuneração da empresa é um percentual da economia gerada pela redução nos gastos de energia.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa está errada pois limita indevidamente o objeto do contrato de eficiência ao excluir o fornecimento de bens, contrariando a redação expressa da lei.

6. Alerta de Pegadinha
A frase “sempre sem o fornecimento de bens” é uma pegadinha clássica. Em provas, fique atento a palavras como “sempre”, “apenas”, “exclusivamente”, pois costumam indicar restrição não prevista em lei.

7. Doutrina
Irene Patrícia Nohara (Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada) destaca: a inovação do contrato de eficiência abrange expressamente serviços, obras e fornecimento de bens, ampliando sua utilidade e aplicabilidade.

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Das Definições

Art. 6º

LIII - CONTRATO DE EFICIÊNCIA: contrato cujo OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que pode incluir a REALIZAÇÃO DE OBRAS e o FORNECIMENTO DE BENS, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, REMUNERADO O CONTRATADO COM BASE EM PERCENTUAL DA ECONOMIA GERADA;

Gabarito: Erradooooo

O erro está em afirmar que o contrato de eficiência é “sempre sem o fornecimento de bens”. Conforme o art. 6º, inciso LIII, da Lei nº 14.133/2021, esse tipo de contrato pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, desde que tenha por objeto a prestação de serviços com foco na redução de despesas correntes, sendo a remuneração do contratado baseada em percentual da economia gerada.

LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;

O contrato de eficiência está previsto no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Ele tem como característica principal:

• Objeto: prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, desde que o foco seja a melhoria da eficiência e a redução de custos para a Administração Pública;
• Remuneração do contratado: baseada em percentual da economia gerada, aferida conforme critérios previamente definidos no contrato.

Um contrato de eficiência energética pode incluir:

• Substituição de lâmpadas por LED (fornecimento de bens);
• Modernização de sistemas elétricos (obra);
• Gestão de consumo (serviço);
• Com remuneração proporcional à economia na conta de energia.

incorreta ao afirmar que “sempre sem o fornecimento de bens”. A exclusão dos bens não é uma característica obrigatória do contrato de eficiência.

GCM ARAPIRACA!

PMAL/2025

SERTÃO!!!!

GAB. ERRADO

Art, 6 - LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;