Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente pú...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093556 Direito Penal

Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019.
Assinale a alternativa correta:

A conduta não configura ilícito quando praticada com intenção de causar prejuízo.

A conduta é permitida, desde que o agente comunique o fato no prazo de 72 horas.

A conduta depende de autorização judicial para ser considerada ilegal.

A conduta caracteriza mera irregularidade funcional, sujeita apenas a sanção administrativa.

A conduta de deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui crime de abuso de autoridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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