A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir...
A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.
Conforme o Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.