Alternativa correta: E - errado

1. Tema central da questão:

A questão aborda o papel do Sistema de Controle Interno (SCI) na administração pública, especialmente sua relação com o controle externo, que geralmente é exercido pelos Tribunais de Contas. Compreender essa relação é essencial para quem se prepara para concursos na área de auditoria governamental.

2. Resumo teórico:

O SCI é um conjunto de ações institucionais e procedimentos destinados a garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública. Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o art. 74 da Constituição Federal, compete ao SCI prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. Isso ocorre, por exemplo, quando o controle interno encaminha informações, pareceres e relatórios que subsidiam as análises dos Tribunais de Contas.

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação da questão está ERRADA porque o SCI efetivamente deve prestar apoio ao órgão de controle externo. Esse apoio é expressamente previsto em normas como o citado manual e na legislação, sendo inclusive fundamental para fortalecer o sistema de fiscalização da administração pública.

Por exemplo, ao analisar uma prestação de contas, o Tribunal de Contas pode solicitar esclarecimentos ou documentos ao órgão de controle interno, que atua como parceiro nessa fiscalização.

4. Estratégia para interpretação:

Fique atento a termos negativos e absolutos como “não prestará apoio”. Em questões normativas, desconfie quando a alternativa nega funções básicas de órgãos, especialmente aquelas amplamente conhecidas e previstas em lei, como o apoio do SCI ao controle externo.

Conclusão:

A alternativa é ERRADA porque o Sistema de Controle Interno deve prestar apoio ao órgão de controle externo, conforme estabelecem as normas e a Constituição Federal.

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