Sobre a força significativa do ECA, assinale a alternativa ...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Desenvolvimento Social - Psicólogo |

Q1059614 Psicologia

Sobre a força significativa do ECA, assinale a alternativa correta.

Representa força da Lei, que nem sempre institui mecanismos de ordenamento jurídico

Representa um conjunto de Normas que não têm peso relevante para ordenamento jurídico

Representa um marco Legal e não Regulatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Representa a força da Lei, que institui mecanismos de exigibilidade

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