Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

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Q150896

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150896 Português

A empresa a que se refere a reportagem transforma esgoto em água de reúso.

Tratam-se de prédios multi-uso, construídos, em parte, com dinheiro do BNDES.

A responsabilidade tributária pode recair sobre terceira pessoa, haja visto o art. 128 do CTN o qual pode esclarecer à sua dúvida.

É vedado, conforme previsto nas Constituições Federal e estaduais, a acumulação remunerada de cargos públicos.

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