Home Concursos Públicos Questões Q614958 De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprim... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q614958 Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | Q614958 Direito Processual Civil - CPC 1973 De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprimento de sentença Alternativas A a multa de quinze por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, incide apenas sobre o restante do débito, em caso de pagamento parcial. B o Juiz determinará, de ofício, a expedição de mandado de penhora e avaliação. C o executado será intimado sempre pessoalmente do auto de penhora e avaliação. D a multa de dez por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, incide sobre a totalidade do débito, ainda que tenha havido pagamento parcial. E o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados. Gabarito Comentado Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro