Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda o Programa de Famílias Acolhedoras, um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. Seu objetivo é proteger crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisam ser afastados temporariamente da família de origem devido a situações de risco.

Resumo teórico: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990, art. 101, §1º, II) e pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Ele prevê que crianças ou adolescentes em risco sejam acolhidos, temporariamente, na casa de famílias previamente cadastradas e capacitadas, até que possam retornar à sua família de origem ou, excepcionalmente, sejam encaminhados para adoção. Esse serviço é diferente da adoção e do acolhimento institucional (abrigos).

Justificativa da alternativa correta:

A – A alternativa descreve com precisão a principal característica do programa: o acolhimento temporário, realizado na residência de uma família preparada, para crianças e adolescentes afastados judicialmente da família de origem. Essa ação é uma medida protetiva, conforme a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta, pois o serviço de família acolhedora não visa preparar crianças para adoção, nem promover convívio prévio com famílias adotantes.

C – Errada, porque o objetivo não é ampliar vínculos sociais, mas proteger até a reintegração à família de origem ou encaminhamento definitivo.

D – Incorreta ao equiparar o serviço de família acolhedora ao abrigo institucional e ao afirmar que há intenção de preparar para adoção. O programa prioriza o retorno à família original.

E – Inadequada, já que oferecer atendimento psicológico contínuo pode até ser parte do serviço, mas não define o Programa de Famílias Acolhedoras.

Dicas para interpretação: Procure sempre palavras-chave como “temporário”, “medida protetiva” e “família preparada”. Desconfie de itens que mencionam adoção como objetivo central ou confundam conceitos de abrigamento.

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Letra A

Complementando

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)

• É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de alta complexidade.
• É uma modalidade de acolhimento que busca promover o cuidado em casas de famílias acolhedoras para crianças ou adolescentes que precisam ser afastados de sua família de origem devido à situação de risco e vulnerabilidade.
• As famílias que atuam nos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora, não podem estar inseridas no cadastro de adoção
• As famílias acolhedoras devem ser selecionadas, preparadas e acompanhadas por equipes interprofissionais especializadas
• O acolhimento familiar é uma medida de proteção, provisória e excepcional, sendo uma prática alternativa e preferencial ao acolhimento institucional.

fonte: tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/CEIJ---Coordenadoria-Estadual-da-Infancia-e-da-Juventude/1175292-familia-acolhedora