De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da Unid...

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Q2337940
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337940 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da Unido (Lei Federal nº 8.112/1990), estdo compreendidos entre os beneficios do Plano de Seguridade Social aos dependentes dos servidores, EXCETO: 
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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