Alternativa Correta: C - certo

Para compreender essa questão, é fundamental que o aluno entenda o papel das Comissões de Ética no âmbito da administração pública federal, que é regido pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

As Comissões de Ética são essenciais na estrutura da administração pública, tanto na administração direta (como ministérios e secretarias) quanto na administração indireta (como autarquias e fundações). Elas têm a responsabilidade de orientar e aconselhar servidores sobre questões éticas e de aplicar a pena de censura quando necessário.

O Decreto nº 1.171/1994 estabelece que essas comissões devem atuar não apenas como órgãos punitivos, mas também como instâncias de orientação e promoção da ética pública. Essa combinação de funções ajuda a assegurar uma cultura de integridade e responsabilidade nos serviços públicos.

A questão está correta porque descreve com precisão a função das Comissões de Ética, conforme previsto na legislação, ressaltando sua importância tanto para a orientação profissional quanto para a aplicação de sanções como a censura, quando cabível.

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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Comissões de Ética => CENSURA

OBS: A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA.

Eu marque errado, pq pra mim, as praticas deve ser executada na lei, e nao por procedimento próprio, agora esse próprio esta ambíguo pois próprio da censura o próprio da comissão de ética??? Se alguém poder me ajudar, agradeço

bom dia, eu achei a mesma coisa, esse próprio ficou realmente com duplo sentido. Própio de quem? e como fazer uma redação e colocar isso, tem que explicar. está sem contexto.