Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ...

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Q3295213 Ética na Administração Pública

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue o item a seguir.  


A situação na qual haja confronto entre o interesse público e interesse privado, com potencial de influenciar o desempenho imparcial da função de um agente público do IBAMA, é denominada conflito de interesses. 

Alternativas

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A alternativa correta é C - certo.

Tema Central: A questão aborda o conceito de conflito de interesses no contexto do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA. Esta é uma questão crucial para compreender a ética administrativa e a imparcialidade no serviço público.

Resumo Teórico: Um conflito de interesses ocorre quando há uma situação em que o interesse pessoal de um agente público pode influenciar, ou parecer influenciar, o desempenho imparcial de suas funções. Segundo o Decreto nº 1.171 de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é essencial que os servidores ajam com integridade, garantindo que as decisões sejam tomadas com base no interesse público.

Justificativa da Alternativa Correta: A descrição fornecida no enunciado está em consonância com o conceito de conflito de interesses. Este cenário descreve perfeitamente a situação em que os interesses privados de um agente podem afetar sua capacidade de atuar de forma imparcial, o que é um núcleo fundamental de ética no serviço público.

Análise de Alternativas Incorretas: Neste tipo de questão de "Certo ou Errado", como a alternativa correta foi identificada como C - certo, não há análise de alternativas incorretas a ser feita além desta.

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Comentários

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conflito de interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Lei 12.813/2013 define conflito de interesses, vejamos:

Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - conflito de interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Gab. Certo.

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A afirmativa não está errada, só não é adequada à letra de lei.

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